Tributos estaduais do Espírito Santo agora podem ser pagos em casas lotéricas
Os contribuintes do Espírito Santo agora contam com mais uma alternativa para quitar tributos estaduais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou a permitir o pagamento de impostos e taxas também nas casas lotéricas, ampliando as opções disponíveis para a arrecadação.
A medida foi viabilizada após a assinatura de um Termo Aditivo ao Convênio de Arrecadação de Tributos firmado entre a Sefaz e a Caixa Econômica Federal, responsável pela rede de lotéricas no país.
Com a nova modalidade, podem ser pagos nas lotéricas diversos tributos estaduais, entre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Também estão incluídos os Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) referentes a taxas estaduais, como os emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O valor máximo permitido para pagamento nas casas lotéricas é de até R$ 5 mil por operação.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a nova opção se soma às modalidades já existentes, como pagamento por boleto bancário, internet banking e Pix, que continuam disponíveis aos contribuintes. A iniciativa busca ampliar a praticidade e facilitar o acesso da população aos serviços de arrecadação do Estado.
A Sefaz também faz um alerta sobre tentativas de fraude. O órgão informa que não envia boletos, links de pagamento ou cobranças por e-mail, mensagens ou aplicativos. Para evitar golpes, a orientação é que os contribuintes emitam o Documento Único de Arrecadação (DUA) exclusivamente pelo site oficial da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.es.gov.br.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem buscar atendimento junto à Receita Estadual por meio do canal Receita Orienta, acessando o formulário disponível no endereço:
https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario.
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