Deputado Bruno defende aposentadoria com salário maior para diretores escolares
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Bruno Lamas (PSB), propôs que, para efeito de aposentadoria, o profissional que assume a direção escolar seja remunerado pelo valor correspondente a 40h semanais de trabalho, e não 25h como foi aprovado.
A Assembleia Legislativa rejeitou ontem (29) a emenda do presidente da Comissão de Educação da Casa, o parlamentar Bruno Lamas (PSB), que garante um salário maior para os diretores escolares durante a aposentadoria.
Pela emenda de Bruno, o profissional do magistério titular de cargo efetivo de 25 horas semanais, quando assume a direção escolar de unidades de ensino com dois ou três turnos, fica sujeito ao cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em razão da investidura na função gratificada de diretor escolar.
A proposta assegura ainda, para efeito de aposentadoria, a remuneração correspondente à jornada de 40 horas semanais de trabalho, se o profissional a tiver exercido, ininterruptamente, nos 36 meses que antecederem o seu pedido de aposentadoria. O relatório do deputado foi aprovado na Comissão de Educação por quatro votos a um.
Bruno lamentou, porém, o fato da sua emenda não ter sido acatada pelo presidente da Comissão de Justiça, Fabrício Gandini. O líder do PSB, então, chegou a pedir vista para que a proposta fosse votada no dia seguinte (hoje), mas recuou atendendo ao apelo da presidente interina da Casa, Janete de Sá, para que a votação ocorresse no mesmo dia.
Janete disse temer a falta de quórum, uma vez que os deputados estão na semana final para filiações, o que, segundo ela, poderia inviabilizar a votação de todo o projeto.
Bruno atendeu e requereu, então, que a sua proposta, mantendo a emenda, fosse colocada em votação no plenário, mas, por 10 votos a nove, os deputados a rejeitaram e o relatório da Comissão de Justiça, sem a emenda, é que foi colocado em votação.
O líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), alegou que não havia mais tempo para mudanças no projeto do Poder Executivo, após consulta ao Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM). Bruno rebateu, ao alegar que já havia decisões judiciais garantindo a aposentadoria com o cálculo de 40h e que a sua proposta não criava cargos.
Os deputados Sérgio Majeski , Theodorico Ferraço e Torino Marques lamentaram o fato do plenário ter rejeitado o relatório de Bruno, após terem votado a favor da proposta original do governo, que saiu vitoriosa por 20 votos a favor e uma abstenção.
BÔNUS
No Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2022, o governo alterava a Lei Complementar (LC) 309/2004, garantindo aos professores efetivos, investidos em função gratificada de diretor escolar, um bônus de 60% do valor do subsídio. É o que o governo denominou de implantação do regime de dedicação exclusiva nas escolas da rede pública estadual.
O governo encaminhou ao Legislativo o estudo de impacto financeiro da proposta para os anos de 2022, 2023 e 2024, totalizando um gasto extra de R$ 12,9 milhões nesse período. O valor da gratificação, calculado em R$ 1,7 mil, foi estimado levando-se em conta o valor base referente ao subsídio nível V.
A proposta também estabelece um novo critério para a investidura na função gratificada. Para ocupar o cargo, o educador não poderá estar respondendo a processo administrativo disciplinar (PAD). A matéria salienta que a inscrição no regime de dedicação exclusiva à escola pública é facultada ao profissional.
Ao todo, 222 escolas com oferta de dois ou três turnos serão contempladas com a alteração do regime de dedicação exclusiva do diretor escolar, com a inclusão da gratificação.
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