Deputado Evair de Melo assina PL da anistia com mais 67 parlamentares
O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Evair de Melo, juntamente com a deputada Carla Zambeli e outros 67 parlamentares federais, assinaram nesta quarta-feira (04), como autores, o Projeto de Lei nº 1102/2022, que concede anistia ampla, civil e penalmente a todos aqueles que tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença, consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição inclui ainda, como anistiados, todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte.
Carregando ...
