Espírito Santo é pioneiro em isenção de ICMS para motoristas de aplicativo
Medida já está em vigor e garante economia de 12% na aquisição de automóveis novos; solicitações são feitas de forma online pelo sistema E-Docs
O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, anunciou em suas redes sociais que já está em vigor no Estado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos novos destinados a taxistas, motoristas de aplicativo e profissionais que realizam o transporte remunerado de passageiros em motocicletas.
Segundo a publicação, a iniciativa busca reduzir os custos para os profissionais do transporte de passageiros, oferecendo uma economia correspondente à alíquota estadual de 12% de ICMS incidente sobre a compra de veículos novos.
“Menos imposto. Mais oportunidade para quem vive do volante”, destacou o governador ao apresentar a medida.
Economia e incentivo ao trabalho
Além da redução no valor da compra do veículo, a isenção representa uma oportunidade para que os profissionais invistam no próprio trabalho, renovem a frota e ampliem sua capacidade de prestação de serviços.
O benefício é válido para veículos novos movidos a combustão, híbridos ou elétricos, ampliando as opções disponíveis aos beneficiários.
Quem pode solicitar
Conforme as informações divulgadas pelo Governo do Estado, têm direito ao benefício:
– Taxistas;
– Motoristas de aplicativo;
– Profissionais que realizam transporte remunerado de passageiros em motocicletas.
Para a concessão da isenção, alguns critérios devem ser atendidos.
Motoristas de aplicativo
Os condutores deverão comprovar:
– Média mínima de 250 viagens por mês, considerando os últimos quatro meses;
– Veículo vinculado à atividade profissional.
Taxistas
Os taxistas precisam apresentar:
– Pelo menos um ano de atividade;
– Cadastro regular na categoria.
Solicitação é feita totalmente online
O pedido da isenção deverá ser realizado por meio da plataforma E-Docs, seguindo as etapas informadas pelo Governo do Estado:
1 – Solicitação online pelo E-Docs;
2 – Envio da documentação exigida;
3 – Análise do processo pela Receita Estadual;
4 – Emissão da certidão de isenção;
5 – Apresentação da certidão na concessionária para aquisição do veículo sem a cobrança do ICMS.
Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar o serviço Receita Orienta, disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), onde estão disponíveis os requisitos e orientações para obtenção do benefício.
Espírito Santo é pioneiro
O governador Ricardo Ferraço também destacou que o Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo, ampliando um benefício que tradicionalmente era destinado apenas aos taxistas.
A medida faz parte das ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da atividade profissional de quem atua diariamente no transporte de passageiros, reduzindo a carga tributária na aquisição de veículos e incentivando a renovação da frota capixaba.
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