Marcos Assad sofre nova derrota na Justiça Eleitoral e MP aponta recurso “temerário”
O ex-candidato à Prefeitura de Anchieta, Marcos Assad, voltou a enfrentar um revés na Justiça Eleitoral. Em manifestação recente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o recurso apresentado por sua coligação e classificou a iniciativa como “temerária”, sugerindo inclusive a aplicação de multa por litigância de má-fé.
O parecer foi protocolado no âmbito de um recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) já julgada improcedente em primeira instância.
Tentativa de reabrir processo é contestada
De acordo com o MPE, a coligação “Juntos, vamos voltar a dar certo”, ligada a Assad, tentou reabrir a fase de instrução do processo ao apresentar novos elementos considerados frágeis e fora do momento processual adequado.
Segundo o órgão, não houve apresentação de provas inéditas que justificassem a reanálise do caso. Pelo contrário, o entendimento é de que houve tentativa de reforçar um conjunto probatório já considerado insuficiente pela Justiça.
O parecer destaca que os documentos apresentados não possuem relevância jurídica para modificar a decisão anterior, além de apontar que os pedidos de novas diligências carecem de fundamentação mínima. Também foi ressaltada a insistência em rediscutir pontos já analisados e decididos.
MP vê conduta protelatória e sugere multa
Em um dos trechos mais incisivos, o Ministério Público afirma que a atuação da coligação ultrapassa o direito legítimo de recorrer, caracterizando conduta protelatória.
Diante disso, o órgão sugeriu a aplicação das penalidades previstas no artigo 81 do Código de Processo Civil, que trata da litigância de má-fé e prevê multa para casos de uso abusivo do processo judicial.
Ausência de provas de abuso de poder
Outro ponto central do parecer é a reafirmação da inexistência de provas consistentes de abuso de poder econômico ou político — tese sustentada pela coligação de Marcos Assad.
O Ministério Público destacou que, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de acusação exige comprovação robusta, gravidade dos fatos e impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral — requisitos que, segundo o órgão, não foram atendidos.
Recurso deve ser rejeitado
Ao final, o MPE reiterou o pedido pelo não provimento do recurso, mantendo a decisão anterior que já havia afastado as acusações.
Com isso, Marcos Assad acumula mais uma derrota na Justiça Eleitoral, em um caso que reforça o entendimento de ausência de elementos capazes de sustentar as alegações apresentadas durante e após o período eleitoral.
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