Prefeitura de Vila Velha avisa | Não vai tolerar invasões de áreas públicas e ambientais
A Prefeitura de Vila Velha está realizando uma série de operações contra invasões irregulares de áreas públicas e de preservação ambiental, como previsto na última reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que conta com as secretarias de Meio Ambiente, Defesa Social, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público e outras forças de segurança.
O recado foi dado pelos secretários de Defesa Social, Geovânio Ribeiro, e de Meio Ambiente, Ricardo Borgo.
“Estamos realizando uma série de levantamentos e já temos posse de todas as áreas públicas e preservadas que foram invadidas. Isso não será mais tolerado em Vila Velha. Essas áreas são protegidas ou são bens públicos, resguardadas por leis, e cabe a nós cumprí-las para garantir a integridade desses espaços”, comentou o secretário Geovânio Ribeiro, acompanhado por Ricardo: “Já encaminhamos ao Ministério Público e para a Polícia Civil documentos que comprovam crimes ambientais na cidade, fruto de invasões de terras. São áreas protegidas, com grande contribuição para o município e que estavam sendo devastadas para, muitas vezes, serem comercializadas”.
Na última operação realizada numa área de proteção em Jabaeté, na Região 5, as equipes de fiscalização constataram que uma grande Área de Reserva Legal, com vegetação secundária de Mata Atlântica e que estava em processo de regeneração, foi queimada e derrubada. A área é protegida pela Lei Federal 11.428/2006. Além da Lei Federal, o Plano Diretor Municipal, o PDM, resguardado por legislação municipal (65/2018), aponta o local como Zona de Especial Interesse Ambiental, o que impede o local de ser ocupado.
Demarcações e barracos provisórios, sem a mínima condição de habitação, foram flagrados na terra em meio às cinzas. Na reunião do último GGIM, o promotor de justiça da vara de meio ambiente e urbanismo de Vila Velha, Gustavo Senna, reforçou a importância das operações de preservação de áreas públicas.
“Reuniões como essas, como tivemos no GGIM, são muito importantes, porque é um conjunto de esforços para agirmos em busca de uma cidade melhor, na visão do Ministério Público. Isso é fundamental para a saúde da cidade e vai refletir diretamente na saúde do próprio cidadão”, comentou Gustavo Senna.
Imagens aéreas produzidas antes e depois da região mostram o tamanho da devastação da área, o que ajudou na produção do relatório enviado ao Ministério Público e à Polícia Civil, para identificar e punir os autores do crime ambiental.
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