Procon de Guarapari autua loja por reduzir limite de cartão de crédito de consumidora
O Procon de Guarapari, órgão vinculado a Procuradoria Geral do Município, autuou a Lojas Pernambucanas por reduzir o limite de cartão de crédito da consumidora sem aviso prévio.
No caso, a reclamante possuía um limite de R$ 1.900,00 e, no momento da compra havia um limite de R$ 900,00, no entanto, a sua compra no valor de R$ 300,00 não foi aprovada. Quando a consumidora entrou em contato com a empresa do cartão para verificar o motivo foi informada que seu limite havia sido reduzido para R$ 220,00, por esse motivo ela procurou o Procon Municipal.
Segundo o supervisor do Procon, Ewerton Maximino, essa alteração unilateral do contrato infringe o Código de Defesa do Consumidor, ainda mais quando expõe o consumidor a situações vexatórias, como nesse caso. Isso pode acarretar em multa para a empresa, podendo chegar a R$ 9 milhões de reais.
Ewerton afirmou que essa não foi a primeira reclamação que o Procon recebeu a respeito deste assunto: “várias pessoas compareceram ao órgão com o mesmo problema, e nós não poderíamos deixar de agir de outra forma, frente a tamanho abuso por parte da empresa”, concluiu.
O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon, localizado na Rua Manoel Lino Bandeira, 523, Muquiçaba, ou pelos telefones (27) 3261-5513 / 3262-5149.
Foto ilustrativa
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